PÚBLICO ALVO
Este curso é voltado para servidores públicos que atuam na elaboração, análise ou aprovação de Termos de Referência no contexto da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
É especialmente indicado para:
• Integrantes de setores requisitantes, responsáveis por detalhar a necessidade da contratação;
• Comissões de apoio técnico ou jurídico, que validam o conteúdo técnico ou legal do TR;
• Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissão de licitação, que precisam verificar a consistência dos documentos de planejamento;
• Ordenadores de despesa e gestores, que precisam aprovar os documentos com segurança jurídica;
• Servidores da área de planejamento, controle interno ou assessoria jurídica, que atuam na verificação da conformidade técnica e legal dos Termos de Referência.
Também é útil para fornecedores e consultores que desejam compreender os parâmetros exigidos pela administração pública para estruturar propostas mais aderentes às exigências legais e técnicas.
OBJETIVOS DO CURSO
O objetivo principal é capacitar os participantes para elaborar Termos de Referência completos, estruturados e alinhados à Lei nº 14.133/2021, com foco na legalidade, eficiência e na solução da demanda pública.
Ao final do curso, você será capaz de:
• Entender o papel do Termo de Referência no ciclo da contratação pública.
• Identificar os elementos obrigatórios exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
• Estruturar o TR a partir do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos.
• Evitar os erros mais comuns que geram apontamentos e insegurança jurídica.
• Aplicar boas práticas, doutrina e jurisprudência para fortalecer o conteúdo técnico do TR.
• Redigir o TR com foco em soluções e resultados, otimizando a contratação.
PROGRAMA
• Conceito e função do Termo de Referência
• O TR no ciclo de planejamento da contratação
• Relação entre TR, ETP e Análise de Riscos
• Requisitos obrigatórios do TR segundo a Lei 14.133/2021
• Aspectos técnicos, operacionais e jurídicos
• Justificativas técnicas, critérios de sustentabilidade e impacto ambiental
• Definição de unidades, quantidades e prazos
• Exigências de habilitação e critérios de julgamento
• Cuidados na definição do objeto
• Boas práticas e jurisprudência do TCU
• Erros comuns e como evitá-los
• Modelos e estruturas práticas de Termos de Referência
CARGA HORÁRIA
8h
INSTRUTORA
Letícia Cezarotto
Especialista em licitações e contratos, acumulando experiência na administração pública desde 2019.
Atualmente ocupa o cargo de Diretora-Geral de Licitações e Contratos no Município de Porto Alegre, respondendo pela condução dos processos licitatórios da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Liderou iniciativas para a implementação da Lei 14.133/2021.
Em posições anteriores, atuou como Coordenadora de Suprimentos na COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, onde foi responsável pela implantação
do Pregão Eletrônico. No município de Esteio, exerceu a função de Diretora de Compras, coordenando a implementação do processo eletrônico no Município.
