PÚBLICO ALVO
Curso voltado a todos da esfera pública, com ênfase a quem atua frente ao setor de licitações em prefeituras, além de demais profissionais interessados na área.
OBJETIVOS DO CURSO
O principal objetivo deste curso é capacitar profissionais que atuam com contratações diretas — por dispensa ou inexigibilidade — a conduzir processos de forma
segura, eficiente e alinhada com a legislação vigente, as orientações dos órgãos de controle e as melhores práticas regulamentares.
O objetivo é promover contratações diretas que agreguem valor à administração pública, garantindo conformidade, eficiência e excelência na gestão.
PROGRAMA/CONTEÚDO
● Considerações iniciais.
● Fundamentação e princípios
● Processo de contratação direta
● Procedimento na contratação direta
● Inexigibilidade de licitações
● Dispensa de licitação
● Crimes na contratação direta
● Modelos de aviso de dispensa
● Modelo de Dispensa e Inexigibilidade
CARGA HORÁRIA
8 (oito) horas
INSTRUTOR
Mirlene Manes
Advogada, graduada, pós-graduada em Licitações e Contratos. Assessora Legislativa e Sócia e proprietária do escritório Schmitz e Manes Advogados Associados; Vice-presidente da Comissão de Licitações e Contratos da sub sessão OAB Biguaçu/SC. Especialista em Gestão Pública. Foi Diretora de Administração e Finanças e e Secretária de Administração e Finanças do Município de Antônio Carlos – Gestão 2018 – 2023; foi Chefe de Gabinete do Município de Antônio Carlos/SC – ano 2024. Foi pregoeira e presidente da Comissão de Licitações do Município de Antônio Carlos/SC, de 2018 a 2024. Coautora do decreto da nova lei de licitações e decreto de Improbidade Administrativa do município de Antônio Carlos.
