PÚBLICO ALVO
O curso é voltado para agentes públicos, gestores municipais, servidores de áreas técnicas e administrativas, membros de equipes de planejamento, controle ou convênios, bem como profissionais que atuam na captação de recursos, elaboração de projetos e gestão de instrumentos de repasse, especialmente aqueles que lidam com emendas parlamentares, transferências voluntárias e a aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
OBJETIVO GERAL
Formação dos agentes públicos para Elaboração e Gerenciamento de Projetos de políticas públicas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I – Conhecer o Orçamento da União e sua relação com as emendas e repasses voluntários
II – Conhecer o processo de elaboração de propostas, celebração e execução de instrumentos
III – Aplicabilidade de Lei de Licitações
IV – Entender a mecânica de prestação de contas
V – Organizar processos de transição de governo
VI – Emendas Parlamentares – processo completo de execução
